Termos de Aceitação

Termo de Aceitação
Está a aceder à página de registo de notificações de Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal do INFARMED, I.P. Esta aplicação é dirigida exclusivamente aos Responsáveis pela Colocação no Mercado Nacional de Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal. Qualquer informação fornecida é de carácter confidencial. No acesso a esta aplicação, o registo e actualização das informações fornecidas, são da exclusiva responsabilidade do utilizador. O INFARMED, I.P. não assumirá qualquer responsabilidade pela utilização indevida deste acesso. A detecção de qualquer incoerência ou imprecisão, ou a prestação de falsas informações poderá implicar o desencadeamento das medidas legalmente previstas. Antes de proceder ao registo como notificador, é indispensável a leitura do Manual do Utilizador, disponível no portal do Infarmed ou através do botão de “Ajuda” existente na área do notificador na aplicação. Este Manual visa facilitar a utilização da aplicação informática para processamento da Notificação de PCHC. No momento de notificação de um PCHC deverão ser preenchidos todos os campos de caracterização deste produto. Após esta fase o notificador pode alterar todos os campos da notificação, com excepção de Marca, Nome Comercial Portugal e Nome Comercial na UE, devendo para tal solicitar a respectiva alteração ao INFARMED, I.P., através do email pchc.helpdesk@infarmed.pt.
Aceito os termos acima descritosSim Não

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